A Operação Concorrência Leal 3 abrangerá os ano-calendários de 2013 à 2016, com previsão de lançamento para a 2ª quinzena de junho.
Apresentação do Balanço e DRE – Livro Diário Autenticado
Para as 26 mil empresas selecionadas na operação, serão solicitadas as demonstrações contábeis.
– No formato da OCL 3, as demonstrações contábeis serão recepcionadas via SAT, onde será possível digitar as informações contábeis, importá-las de uma planilha padrão ou importar em lote conforme leiaute disponibilizado para as empresas de software.
– Toda informação prestada deverá ser extraída do Livro Diário devidamente autenticado na Junta Comercial até a data da confirmação do envio ao SAT. A SEF poderá solicitar comprovação de autenticação do Livro Contábil quando não observada esta orientação.
– Será disponibilizado manual para orientação ao Contador para facilitar o preenchimento ou envio das informações contábeis.
Arrecadação do Simples Nacional
Em 2012 , todas as empresas optantes pelo Simples Nacional em Santa Catarina faturaram aproximadamente 38 bilhões.
Em 2016, as empresas catarinenses optantes fecharam o faturamento anual em mais de R$ 57 bilhões, ou seja, aumento de 50%, refletindo um crescimento na arrecadação no mesmo percentual.
A Operação Concorrência Leal processa em sua malha mais de 190 mil empresas optantes pelo Simples Nacional.
Estrutura da OCL
Atualmente a SEF mantém 3 auditores fiscais atuando exclusivamente com o planejamento, processamento e coordenação das ações relativas ao Simples Nacional. Quando necessita de atendimento presencial, são disponibilizados em cada Gerência Regional no mínimo um auditor fiscal devidamente orientado para função.
Secretaria da Fazenda de SC