Governador assina decreto de isenção de impostos durante a abertura da Exposuper em Joinville


O governador Raimundo Colombo assinou o decreto que amplia a isenção de impostos de produtos hortifrutigranjeiros em Santa Catarina. O ato foi dia 15 de junho, em Joinville, durante a abertura da 28ª Feira de Produtos Serviços e Equipamentos para Supermercados (Exposuper) e Convenção Catarinense de Supermercadistas.

A isenção alcança frutas, legumes e verduras quando ralados, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados. Desde que não sejam cozidos e não tenham adição de quaisquer outros produtos. O decreto foi aprovado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

No evento, foi assinado também um termo de cooperação técnica que estabelece as regras para o controle, rastreabilidade e o monitoramento de agrotóxicos de produtos hortifrutigranjeiros. O documento também prevê a qualificação e a requalificação dos produtores catarinenses.
Também foi assinado um termo de protocolo de intenções entre a Acats e a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), no qual a instituição coloca à disposição dos supermercados associados a entidade todas as suas linhas de crédito e financiamentos visando o desenvolvimento do setor.

Secretaria de Estado de Comunicação