A Secretaria de Estado da Fazenda informa que está disponível, nas Gerências Regionais da Fazenda Estadual, o aplicativo que possibilitará ajustes relativos à Operação Concorrência Leal 2. O atendimento personalizado para eventuais ajustes será feito nas Gerências Regionais de circunscrição da empresa interessada.
O aplicativo faz uma análise na escrita contábil do contribuinte, considerando as informações que estão no Balanço Patrimonial e na Demonstração do Resultado do Exercício, além de outros documentos que permitam justificar as inconsistências apontadas. O contribuinte deve apresentar a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do ano de 2012 e o Balanço Patrimonial dos anos de 2011 e 2012.
O Grupo Especialista Setorial Simples Nacional lembra que as empresas que efetuaram as retificações até 31 de janeiro de 2015, conforme estava apresentado no Sistema de Administração Tributária (SAT), foram excluídas da lista de pendências.
Sobre a Concorrência Leal 2
A operação foi lançada em junho de 2014, após identificar irregularidades em empresas enquadradas no Simples Nacional. Por meio do cruzamento eletrônico de dados de diferentes fontes, a Fazenda apurou informações do ano de 2012 e identificou irregularidades no cumprimento das obrigações tributárias, além de fraudes em declarações apresentadas ao fisco.
Assessoria de Comunicação Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina