O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27/02) o Projeto de Lei de Conversão 1/2013, originário das alterações feitas na Câmara dos Deputados à Medida Provisória (MP) 582/12. A matéria, que segue para sanção presidencial, amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores, tributando a receita bruta em substituição às contribuições para a Previdência.
O texto também concede outros benefícios para estímulo da economia. O mais importante é o que atualiza de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões a receita bruta total das empresas para que estas possam optar pelo lucro presumido (regime simplificado de tributação).
Dentre os setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento, que poderão pagar alíquota de 2% sobre a receita, até 31 de dezembro de 2014, estão as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros; de transporte ferroviário e metroviário de passageiros; de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária; de engenharia e de arquitetura; as que prestam serviços de manutenção de veículos e equipamentos militares e aeroespaciais; e as de serviços hospitalares.
Com alíquota de 1%, serão beneficiadas as transportadoras rodoviárias de cargas; de táxi aéreo; empresas jornalísticas e de radiodifusão (exceto cooperativas); e as que recuperam resíduos sólidos para reciclagem, além de castanha e suco de caju, melões e melancias, fogos de artifício, livros e jornais, absorventes higiênicos, armas e munições.
Informação da Agência Senado