A volta dos bilhões

 

As novas medidas que podem acelerar a repatriação de recursos mantidos no Exterior e trazer até R$ 100 bilhões para o Brasil

Não foi sem cicatrizes que os brasileiros superaram o clima de insegurança política e jurídica que predominava no País no fim dos anos 80 e início dos 90, quando a hiperinflação e a ameaça de confisco corroíam os ganhos das famílias. Um hábito daquela época permaneceu ao longo dos anos de estabilização e recentemente recebeu uma nova chance de virar passado. Estimadas em US$ 400 bilhões, as reservas que os brasileiros mantêm escondidas no Exterior podem agora ser regularizadas e ajudar a incrementar a arrecadação federal. Só neste ano, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estima que o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) traga de volta ao Brasil cerca de R$ 20 bilhões, mas esse montante pode ultrapassar os R$ 100 bilhões – um alívio para o déficit de R$ 170,5 bilhões nas contas públicas e para a crise que não dá trégua.

 

Fonte: Receita Federal

De acordo com o programa de repatriação, ainda que nem todos os recursos e ativos de origem lícita tenham que retornar ao Brasil, eles devem ser regularizados mediante o pagamento de 15% de multa e 15% de imposto de renda. O contribuinte, em contrapartida, receberá a anistia de crimes como sonegação fiscal e evasão de divisas. “Antes do RERCT, esses brasileiros não tinham nenhuma forma legal de regularizar sua situação”, diz o advogado especialista em direito tributário Hamilton Dias de Souza. “Agora o País terá acesso a valores que vão integrar o Patrimônio nacional e poderá tributá-los.” O problema é que a lei ainda deixa brecha para dúvidas, sobretudo em relação ao valor a ser declarado. No papel, o contribuinte deve declarar o saldo que possuía no Exterior em 31 de dezembro de 2014. Mas, na prática, a Receita pode questionar sobre valores anteriores. “Enquanto as dúvidas não forem esclarecidas, os profissionais vão recomendar a seus clientes que aguardem e a adesão continuará muito baixa”, diz Souza, que também é conselheiro jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Em reunião na entidade na semana passada, o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso, disse que o órgão deve publicar em breve uma nova seção de perguntas e respostas em seu site na internet.

É importante que as dúvidas sejam resolvidas logo para colocar o Brasil em linha com o movimento de regularização voluntária comandado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e que, na semana passada, incluiu a Argentina. Lá, o presidente Mauricio Macri enviará ao Congresso um projeto semelhante ao brasileiro e que já vigora em lugares como Espanha, França e Portugal, com a perspectiva de recuperar até US$ 20 bilhões. Há cinco anos, a OCDE publicou um relatório dizendo que a “era do sigilo bancário” tinha acabado. A troca de informações entre instituições de diversos países, segundo a organização, melhora a justiça dos sistemas tributários, já que a maior parte da arrecadação adicional vem de cidadãos ricos que tentam sonegar impostos. “Num momento em que muitos governos estão tendo que pedir a seus cidadãos que aceitem mais impostos e menos serviços públicos, é importante que cada um pague sua parte”, diz o relatório.

Revista Isto É