Em reunião com entidades representativas, a SEF decidiu manter a entrega das informações contábeis por parte das empresas nos anos de 2010 e 2011
Em reunião com representantes da classe contabilista nesta sexta-feira (18), o diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Carlos Roberto Molim, informou que, legalmente, não é possível excluir da Operação Concorrência Leal os anos de 2010 e 2011. Esse era o pleito do Conselho Regional de Contabilidade e dos Sindicatos das Empresas de Serviços Contábeis, devido ao grande volume de trabalho gerado pela Operação. “A Operação já está deflagrada e não temos como excluir períodos nos quais já foram detectadas irregularidades. Mas a Fazenda está totalmente à disposição para esclarecer e ajudar no que for preciso, inclusive com nova flexibilização de prazo”, disse.
Para o reprocessamento do Sintegra e informações econômicas e fiscais da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) , o prazo de 15 de janeiro foi estendido para 1º de fevereiro; para a retificação final da DASN, o prazo passa de 31 de março para 15 de maio.
O presidente do CRC, Adilson Cordeiro, concorda que a Operação é positiva: “A Fazenda precisa manter acesa a chama da fiscalização”, disse. O problema, segundo Cordeiro, tem sido a ansiedade dos empresários da classe contábil com relação ao volume de trabalho e ao prazo estabelecido. Os novos prazos devem dar fôlego aos profissionais.
Para o presidente do Sescon Grande Florianópolis, Fernando Baldissera, a ampliação do prazo é fundamental. “Dessa forma os profissionais da classe contábil poderão confrontar as informações levantadas pela Fazenda com as de seus clientes de maneira a esclarecer melhor as pendências, pois quem paga quer saber o que está pagando”, disse.
Molim destacou que a Operação Concorrência Leal despertou muito interesse e já é modelo nacional. “Essa talvez seja a primeira de uma série; um marco na forma de agir em consonância com a tecnologia. Nosso foco é retirar cada vez mais as obrigações acessórias e facilitar o trabalho dos contabilistas e contadores”, disse o diretor.
De acordo com a SEF, o levantamento das 130 mil empresas optantes pelo Simples Nacional no Estado, com base na DASN, apurou que mais de 72,7 mil (55%) informaram ao fisco receita bruta menor do que a efetivamente registrada.
Também participaram da reunião o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis Renato Hinnig, o presidente eleito da Fampesc, Diogo Henrique Otero, Marcos Arzua, da Fecomércio, representantes do Sindicont, Sescon SC, e Sescon Blumenau, além dos auditores fiscais Francisco Martins Luiz Carlos de Lima Feitoza, Júlio César Narciso e Soli Carlos Schwalb.
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda