Procuradoria-geral entra com ações na Justiça contra os mil maiores devedores de Santa Catarina
Com a penhora de parte das vendas feitas com cartões de crédito e de débito, o governo do Estado volta à ofensiva para cobrar R$ 5 bilhões dos mil maiores devedores de tributos. São grandes empresas que concentram 70% do que é devido em impostos e que estão sendo alvo de cobrança judicial pela Procuradoria-geral do Estado.
O valor corresponde a 70,4% do total devido pelo Estado – R$ 7,1 bilhões – e 40% da receita anual do governo com o ICMS. Em 2010, o montante era de R$ 6 bilhões.
O Executivo não conseguiu até agora uma forma de mudar o perfil da dívida: alta e difícil de recuperar. A aposta é em uma nova forma, ao reter apenas uma parte das receitas da empresa. O Estado consegue, por meio de uma medida judicial, que 10% de todos os pagamentos feitos com cartão de débito ou de crédito à empresa devedora fiquem retidos diretamente na firma operadora de cartões. O valor depois é repassado diretamente ao governo.
A orientação é que essa forma de pagamento seja pedida para todos os devedores e ajude a criar um fluxo mensal de entrada de recursos. Também tem uma tramitação mais rápida, ao levar cerca de 60 dias para ser aprovada judicialmente.
Congelamento de contas é derrubado nos tribunais
A medida anterior mais usada era de pedir o congelamento das contas correntes. Apesar de ser rápida, acabava sendo derrubada em recursos aos tribunais pelo argumento de que isso prejudicaria o desenvolvimento da empresa e poderia tornar impossível o pagamento da dívida.
Outro caminho do Estado era pedir a penhora de bens. O problema, nesse caso, tem sido a demora para recebimento dos valores devidos. Quatro anos pode ser o tempo entre a abertura da ação judicial de cobrança até o recebimento do dinheiro arrecadado nos leilões dos bens oferecidos como garantia pelas empresas.
Os maiores devedores do Estado estão concentrados nos principais centros urbanos. A região da Grande Florianópolis concentra a maior parte dos débito – R$ 1,8 bilhão –, seguida pela região de Joinville, no Norte do Estado, com R$ 1 bilhão.
Diário Catarinense - Thiago Santaella